Termos de uso

01Quem somos e o que é o serviço

1.1O Meu Menu Marketing ("Marketing") é oferecido pela EF Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ 46.606.928/0001-15, com sede em Rua Filinto Fernando Müller, 148, Três Rios do Norte, Jaraguá do Sul/SC ("nós").

1.2O Marketing cria textos, imagens, carrosséis, stories, reels e vídeos para redes sociais a partir das informações do seu negócio, usando modelos de inteligência artificial de terceiros. Você revisa, aprova, agenda e publica nas redes que conectar, e acompanha as métricas das publicações.

1.3"Você" é a pessoa física maior de 18 anos ou a pessoa jurídica que cria a conta. O serviço é feito para negócios e profissionais e não se destina a crianças e adolescentes.

1.4Atendimento: e-mail [email protected] e WhatsApp (47) 98446-1001, em dias úteis.

02Conta e equipe

2.1Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Uma conta representa um negócio.

2.2Seu acesso é pessoal. Guarde sua senha em sigilo: você responde pelo que for feito com ela.

2.3Você pode convidar pessoas para a equipe com os papéis de dono, aprovador, editor ou leitor. Você responde pelas ações da sua equipe e pode remover o acesso de alguém a qualquer momento em Equipe.

03Planos, créditos e pagamento

3.1Ao criar a conta você recebe 15 créditos de boas-vindas, sem cartão, que não expiram. Criar conteúdo e comprar créditos avulsos não exigem plano. Conectar redes sociais e publicar exigem uma assinatura ativa.

3.2Os créditos do plano são repostos no início de cada ciclo mensal e não acumulam: o saldo do plano volta ao valor do plano. Créditos de boas-vindas e créditos avulsos não expiram enquanto a conta existir.

3.3O custo de cada formato aparece na tela Créditos e antes de você confirmar cada geração. Os créditos ficam reservados durante a geração e só são cobrados se ela terminar; se falhar, a reserva é devolvida.

3.4Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão ou Pix. Não guardamos dados de cartão. A assinatura é cobrada no ato da contratação e renovada automaticamente a cada mês até você cancelar. Clientes fora do Brasil podem pagar em dólar ou euro.

3.5Ao trocar de plano, a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo é cobrada (upgrade) ou creditada (downgrade), e a troca vale quando o pagamento for aprovado.

3.6Sem pagamento por mais de 15 dias, o acesso pode ser suspenso; depois de 30 dias, a assinatura pode ser encerrada.

3.7Mudanças de preço são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

04Arrependimento, cancelamento e reembolso

4.1Você pode desistir da primeira assinatura ou de um pacote de créditos em até 7 dias corridos da compra e receber o valor integral de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir em Créditos e plano ou pelos canais de atendimento; na desistência de um pacote, os créditos dele são retirados do saldo.

4.2Fora desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Créditos e plano. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, e não há devolução proporcional do ciclo em curso.

4.3Depois do cancelamento, o conteúdo fica disponível para exportação por 30 dias e então é excluído, exceto o que a lei manda guardar (veja a Política de privacidade).

05Conteúdo gerado e inteligência artificial

5.1O conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial de terceiros. Ele pode conter erros, informações imprecisas ou se parecer com conteúdos existentes. Revise tudo antes de publicar.

5.2Nada vai ao ar sem a sua aprovação, a não ser que você ligue a publicação automática em uma rede. Essa escolha é feita por rede e pode ser desligada a qualquer momento.

5.3Você responde pelo que publica, inclusive preços, promoções, promessas e afirmações sobre produtos e serviços, que devem seguir o Código de Defesa do Consumidor e as regras de publicidade.

5.4Na medida permitida pela lei, você pode usar o conteúdo gerado para você, inclusive para fins comerciais. Não garantimos exclusividade: conteúdos parecidos podem ser gerados para outras pessoas. A proteção por direito autoral de conteúdo gerado por inteligência artificial depende da lei aplicável.

5.5Quando a lei ou as regras de uma rede exigirem, identifique como sintético o conteúdo realista criado ou alterado por inteligência artificial, usando o rótulo que a própria rede oferece.

5.6É proibido usar o Marketing para criar ou publicar propaganda eleitoral ou conteúdo sobre candidatos, partidos ou eleições, inclusive durante o período eleitoral de 2026 (Resolução TSE nº 23.755/2026).

06Imagens, voz e dados de outras pessoas

6.1Você declara ter os direitos sobre os materiais que envia (fotos, logos, textos, vídeos e músicas) ou autorização de quem os tem.

6.2Apresentadores: use o rosto ou a voz apenas de pessoas maiores de 18 anos que autorizaram, de forma expressa, esse uso para gerar vídeos. Nunca use a imagem ou a voz de terceiros, de figuras públicas ou de menores sem essa autorização.

6.3Cases e depoimentos só podem citar clientes que autorizaram. Para os dados de outras pessoas que você inclui no Marketing, você é o controlador e nós atuamos como operador, seguindo as suas instruções (veja a Política de privacidade).

07Redes sociais conectadas

7.1Ao conectar uma rede, você nos autoriza a publicar em seu nome e a ler as métricas das publicações, dentro do que a rede permite. As chaves de acesso ficam cifradas e servem só para isso.

7.2As regras de cada rede continuam valendo. Ao conectar o YouTube, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube.

7.3Uma autorização vencida pausa a publicação até você reconectar. Se uma rede recusar um post, ele volta para Aprovação com o motivo; os créditos daquela geração não são devolvidos, porque ela já aconteceu.

7.4Você pode desconectar uma rede a qualquer momento em Redes sociais ou nas configurações da própria rede.

7.5Não controlamos as redes. Mudanças de regras, limites, falhas ou suspensões aplicadas por elas fogem do nosso controle; avisamos você dentro do produto quando isso afetar suas publicações.

08Uso permitido

8.1É proibido usar o Marketing para:

• conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
• violar direitos de terceiros, como marca, direito autoral, imagem e privacidade;
• criar deepfakes ou imitar pessoas reais sem autorização;
• qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos;
• spam, contas falsas ou manipulação de engajamento;
• tentar burlar limites, segurança ou cobrança, fazer engenharia reversa ou revender o acesso sem autorização.

8.2Em caso de violação, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta, avisando você e, quando possível, dando prazo para correção.

09O que nós garantimos

9.1Manter o serviço disponível com a qualidade esperada de um software por assinatura, avisando com antecedência as manutenções programadas.

9.2Proteger seus dados com as medidas descritas na Política de privacidade.

9.3Responder pelos canais de atendimento em até 2 dias úteis.

10Propriedade intelectual

10.1O software, a marca, o design e os métodos do Marketing pertencem à EF Desenvolvimento de Sistemas LTDA.

10.2Você continua dono do que envia (textos, imagens, logos e informações da marca). Você nos autoriza a usar esse material apenas para prestar o serviço a você.

11Privacidade e proteção de dados

11.1Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos.

12Limites de responsabilidade

12.1Não respondemos por danos indiretos, como perda de engajamento, suspensão de contas em redes sociais ou danos à reputação causados por conteúdo que você aprovou e publicou.

12.2Para clientes empresariais, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao fato.

12.3Estas limitações não se aplicam quando você contrata como consumidor, nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor não as permite, nem em caso de dolo ou culpa grave.

13Mudanças nestes termos

13.1Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e dentro do produto com 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

13.2A versão e as datas deste documento ficam no topo da página, e registramos qual versão você aceitou.

14Clientes fora do Brasil

14.1O serviço é prestado a partir do Brasil e regido pela lei brasileira. Se você estiver em outro país, os direitos que a lei do seu país garante e que não podem ser afastados por contrato continuam valendo.

14.2Estes termos podem ser exibidos em outros idiomas; em caso de divergência, vale a versão em português.

15Lei aplicável e foro

15.1Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, ressalvado a quem contrata como consumidor o direito de ajuizar ação no foro do próprio domicílio.

15.2Ao criar a conta ou continuar usando o Marketing, você declara que leu e aceitou estes termos.